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Guia prático de como realizar consultas na PGFN
Saiba tudo o que você precisa para realizar consultas na PGFN sem complicações
É muito importante saber como realizar consultas na PGFN para manter a sua empresa em conformidade legal.
Por isso, no artigo de hoje, nós, da Regulariza Portal, vamos explicar o passo a passo para que você realize consultas na PGFN sem complicações.
Confira!
O que é e para que serve a PGFN?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer o que, de fato, significa a PGFN e como ela funciona.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e integrante da Advocacia Geral da União (AGU) que possui a função de realizar a cobrança de débitos (tributários e não tributários) os quais não foram quitados junto à União, como impostos, multas, taxas, contribuições sociais etc.
Além disso, a PGFN também é responsável por:
- Inscrever esses débitos não quitados na Dívida Ativa da União (DAU);
- Fornecer certidões negativas;
- Permitir a consulta de dívidas e conceder parcelamentos para essas dívidas;
- Corrigir erros relacionados aos tributos cobrados etc.
Dessa forma, trata-se de um órgão de extrema importância para as pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil.
Mas você sabe como realizar consultas na PGFN? É sobre isso que vamos falar a seguir. Confira!
Como realizar consultas na PGFN?
Você pode acessar os serviços oferecidos pela PGFN através do REGULARIZE, o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Por meio do REGULARIZE, será possível consultar seus débitos (tributários e não tributários) que não foram quitados junto à União.
Para tanto, é necessário realizar o cadastro no portal. Após o cadastro, será possível acessar os serviços disponibilizados pela PGFN que podem ser feitos através de senha, certificado digital ou via portal e-CAC.
Desse modo, a fim de realizar consultas no PGFN, siga os passos abaixo:
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Consulta à dívida
Passo 1 – Clique na opção “Consulta à Dívida” no painel inicial;
Passo 2 – Selecione o tipo de dívida que deseja consultar e clique na aba correspondente;
Passo 3 – Preencha os dados solicitados e clique em “consultar”.
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Consulta a pagamentos não alocados
São os pagamentos de DARF efetuados há menos de 5 anos e que ainda não foram inscritos na dívida ativa devido a algum erro de preenchimento. Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:
Passo 1 – Clique na opção “Consulta a Pagamentos não alocados” no painel inicial;
Passo 2 – Preencha a data inicial e final em que o pagamento foi efetuado.
A busca será realizada diretamente em seu cadastro.
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Consulta a Requerimentos
Passo 1 – Clique na opção “Consulta de Requerimento” no painel inicial;
Passo 2 – Selecione os protocolos e os requerimentos inscritos nos seus dados e que você deseja consultar.
Ao clicar em “Protocolo/Requerimentos”, você pode selecionar os protocolos próprios ou apresentados por procurador.
Ao selecionar a opção “Remoção da Lista de Devedores”, será possível verificar se há alguma informação. Caso contrário, será apresentada a mensagem “Nenhum requerimento encontrado”.
Conte com a Regulariza Portal para manter sua empresa em conformidade legal!
Nós, da Regulariza Portal, somos uma empresa especializada na regularização de CPFs e CNPJs devido a pendências tributárias, como as oriundas de declarações entregues à Receita Federal.
Desse modo, somos a opção ideal para ajudar você a regularizar suas pendências, a quitar seus débitos da PGFN e a manter a sua empresa em conformidade legal.
Envie uma mensagem para que possamos conversar sobre a sua situação e ajudá-lo.
Aguardamos o seu contato!
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- Aprenda como consultar pendencias via e-CAC;
- CND Receita Federal: como emitir?
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